2023-07-10 - Lei 32/2023 - Assembleia da República

Elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel, alterando o Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto

2023-07-10 - Portaria 195/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à homologação do aditamento ao protocolo que criou o Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (CRPG), publicado em anexo à Portaria n.º 564/99, de 27 de julho

2023-07-10 - Portaria 196/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APHORT - Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

2023-07-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 28/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo para a construção de uma estrada alternativa de acesso à Ribeira Quente

2023-07-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 29/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República a transferência urgente dos montantes necessários à execução das obras referentes aos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo

2023-07-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 30/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Extensão aos Açores e à Madeira de medida excecional de apoio ao setor agropecuário

2023-07-10 - Decreto do Presidente da República 63-A/2023 - Presidência da República

Exonera o Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Alexandre da Silva Capitão Costa Ferreira