Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 28/2023/A
Sumário: Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo para a construção de uma estrada alternativa de acesso à Ribeira Quente.
Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo para a construção de uma estrada alternativa de acesso à Ribeira Quente
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos regimentais aplicáveis e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, recomendar ao Governo Regional que:
1 - Realize um estudo de viabilidade para a construção de uma estrada alternativa de acesso à Ribeira Quente.
2 - No mesmo estudo, averigue de que forma se pode melhorar, substancialmente, a estrada existente.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 16 de junho de 2023.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma Dos Açores 28/2023/A, de 10 de Julho
- Corpo emitente: Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
- Fonte: Diário da República n.º 132/2023, Série I de 2023-07-10
- Data: 2023-07-10
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo para a construção de uma estrada alternativa de acesso à Ribeira Quente
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5405423.dre.pdf .
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