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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma Dos Açores 28/2023/A, de 10 de Julho

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Sumário

Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo para a construção de uma estrada alternativa de acesso à Ribeira Quente

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 28/2023/A

Sumário: Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo para a construção de uma estrada alternativa de acesso à Ribeira Quente.

Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo para a construção de uma estrada alternativa de acesso à Ribeira Quente

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos regimentais aplicáveis e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, recomendar ao Governo Regional que:

1 - Realize um estudo de viabilidade para a construção de uma estrada alternativa de acesso à Ribeira Quente.

2 - No mesmo estudo, averigue de que forma se pode melhorar, substancialmente, a estrada existente.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 16 de junho de 2023.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.

116643779

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5405423.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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