2023-06-06 - Decreto Regulamentar 2/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e altera as estruturas orgânicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea

2023-06-06 - Portaria 151/2023 - Finanças

A Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2023, duas emissões comemorativas da moeda corrente de 2 (euro)

2023-06-06 - Portaria 152/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a APECA - Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outro

2023-06-06 - Portaria 153/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução - APEC e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS

2023-06-06 - Portaria 154/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias - ANTRAM e outra e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS

2023-06-06 - Portaria 155/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Altera os regulamentos do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES)

2023-06-06 - Portaria 155-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 134-A/2022, de 30 de março, que aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência

2023-06-06 - Portaria 155-B/2023 - Justiça e Finanças

Declara a instalação definitiva do Mecanismo Nacional Anticorrupção