2023-06-02 - Decreto-Lei 40/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o regime de transição de trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

2023-06-02 - Decreto-Lei 41/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

2023-06-02 - Resolução do Conselho de Ministros 48/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa relativa a investimentos em alojamento estudantil a custos acessíveis no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

2023-06-02 - Resolução do Conselho de Ministros 49/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede ao alargamento da tipologia de helicópteros para locação de meios aéreos pelo Estado no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais

2023-06-02 - Resolução do Conselho de Ministros 50/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa com a aquisição de vacinas e tuberculinas no âmbito do Programa Nacional de Vacinação para o ano de 2023

2023-06-02 - Resolução do Conselho de Ministros 51/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Inclui no programa Mais Habitação os fogos devolutos habitacionais de regime de renda livre da segurança social sob gestão do IGFSS, I. P.

2023-06-02 - Decreto do Presidente da República 50-A/2023 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz como Embaixador de Portugal não residente na Nova Zelândia

2023-06-02 - Decreto do Presidente da República 50-B/2023 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Luísa Maria Machado da Palma Fragoso como Embaixadora de Portugal não residente na República do Sudão do Sul

2023-06-02 - Portaria 149-A/2023 - Finanças

Cria uma nova série de certificados de aforro, designada «série F»