2023-06-01 - Resolução da Assembleia da República 56/2023 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o envolvimento de diversas entidades na recolha de dados sobre a realidade da violência contra raparigas e mulheres com deficiência

2023-06-01 - Aviso 23/2023 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Correta dos Navios, 2009, adotada em Hong Kong, China, em 15 de maio de 2009

2023-06-01 - Aviso 24/2023 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação do Acordo da Cidade do Cabo de 2012, adotado na Cidade do Cabo, a 11 de outubro de 2012

2023-06-01 - Portaria 149/2023 - Justiça

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 291/2017, de 28 de setembro