2023-06-12 - Despacho 6409/2023 - Tribunal Constitucional

Nomeação da licenciada Cláudia Lomba Viana Fernandes Pereira para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional

2023-06-12 - Despacho 6410/2023 - Tribunal Constitucional

Nomeação do mestre Rui Cardona Ferreira para exercer funções de assessor do Gabinete do Presidente

2023-06-12 - Despacho 6411/2023 - Tribunal da Relação de Évora

Eleição do vice-presidente do Tribunal da Relação de Évora

2023-06-12 - Despacho 6412/2023 - Conselho Superior da Magistratura

Subdelegação de poderes do vice-presidente nos vogais do Conselho Superior da Magistratura

2023-06-12 - Despacho 6413/2023 - Conselho Superior da Magistratura

Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura nos juízes presidentes dos tribunais de comarca

2023-06-12 - Despacho 6414/2023 - Conselho Superior da Magistratura

Subdelegação de poderes do vice-presidente na juíza-secretária do Conselho Superior da Magistratura

2023-06-12 - Despacho 6415/2023 - Conselho Superior da Magistratura

Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura nos juízes presidentes dos tribunais de comarca

2023-06-12 - Despacho 6416/2023 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Nomeação do Capitão-de-Fragata M Paulo Sérgio Salvado Pires como assessor militar da Marinha no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto

2023-06-12 - Despacho (extrato) 6417/2023 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Paula Maria Correia de Encarnação Mota, assistente técnica

2023-06-12 - Despacho 6418/2023 - Autoridade da Concorrência

Subdelegação de poderes do conselho de administração da Autoridade da Concorrência no âmbito da gestão económico-financeira e patrimonial, da gestão de recursos humanos e do regime jurídico da concorrência