Despacho (extrato) n.º 6417/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Paula Maria Correia de Encarnação Mota, assistente técnica.
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 23 de maio 2023, após anuência da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria da assistente técnica Paula Maria Correia de Encarnação Mota, ficando colocada na 4.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente técnica, no nível 10 da Tabela Remuneratória Única, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de maio de 2023.
24 de maio de 2023. - O Secretário-Adjunto da Procuradoria-Geral da República, Rui Dias Fernandes.
316504344
Despacho (extrato) 6417/2023, de 12 de Junho
- Corpo emitente: Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
- Fonte: Diário da República n.º 112/2023, Série II de 2023-06-12
- Data: 2023-06-12
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Paula Maria Correia de Encarnação Mota, assistente técnica
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5377212.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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