Nomeação do Capitão-de-Fragata M Paulo Sérgio Salvado Pires como assessor militar da Marinha no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto

Despacho 6416/2023

Sumário: Nomeação do Capitão-de-Fragata M Paulo Sérgio Salvado Pires como assessor militar da Marinha no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto.

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 101/2003, de 15 de novembro, na sequência de proposta do Vice-almirante Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, no exercício das funções de Chefe do Estado-Maior da Armada, em suplência, por reunir as condições exigíveis para o exercício do cargo, nomeio o 22993 Capitão-de-fragata M Paulo Sérgio Salvado Pires para exercer as funções de assessor militar da Marinha no Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto.

As referidas funções serão exercidas em regime de acumulação, mantendo-se o entendimento expresso no Despacho 1768/2006 (cf. DR de 23 de janeiro, II, 16).

O presente despacho produz efeitos a partir da sua publicação.

17 de maio de 2023. - A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.

316502132

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-11-15 - Lei 101/2003 - Assembleia da República

  Aprova o Estatuto dos Juízes Militares e dos Assessores Militares do Ministério Público.