Despacho 6410/2023
Sumário: Nomeação do mestre Rui Cardona Ferreira para exercer funções de assessor do Gabinete do Presidente.
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 197/2015, de 16 de setembro, nomeio o Mestre Rui Cardona Ferreira para exercer funções de Assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir de 22 de maio do ano corrente, ficando autorizado a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do referido artigo.
24 de maio de 2023. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
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Despacho 6410/2023, de 12 de Junho
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 112/2023, Série II de 2023-06-12
- Data: 2023-06-12
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeação do mestre Rui Cardona Ferreira para exercer funções de assessor do Gabinete do Presidente
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5377205.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
-
2015-09-16 -
Decreto-Lei
197/2015 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, que organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional
Aviso
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