2023-04-18 - Resolução da Assembleia da República 30/2023 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a avaliação e eventual reforço e prolongamento do Plano 21|23 Escola+, com vista à recuperação de aprendizagens

2023-04-18 - Resolução da Assembleia da República 31/2023 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que ponha fim à discriminação de pessoas trans nos rastreios oncológicos para o cancro de mama, colorretal e de colo do útero

2023-04-18 - Portaria 107/2023 - Administração Interna e Saúde

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro, que aprova o Regulamento do Transporte de Doentes

2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública

2023-04-18 - Portaria 107-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de janeiro de 2023, aos trabalhadores da Administração Pública