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  • Tem documento Em vigor 2023-03-17 - Deliberação (extrato) 317/2023 - Conselho Superior da Magistratura

    Nomeação de magistrado judicial para cooperação com a República Democrática de Timor-Leste

  • Tem documento Em vigor 2023-03-17 - Deliberação (extrato) 318/2023 - Conselho Superior da Magistratura

    Nomeação do juiz desembargador Jorge Miguel Pinto de Seabra como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura

  • Tem documento Em vigor 2023-03-17 - Deliberação (extrato) 319/2023 - Conselho Superior da Magistratura

    Nomeação do juiz desembargador Pedro Alexandre Damião e Cunha como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura

  • Tem documento Em vigor 2023-03-17 - Deliberação (extrato) 320/2023 - Conselho Superior da Magistratura

    Concessão de licença sem remuneração até um ano à juíza desembargadora Lídia Renata Goulart Whytton da Terra

  • Tem documento Em vigor 2023-03-17 - Deliberação (extrato) 321/2023 - Conselho Superior da Magistratura

    Renovação da nomeação do juiz desembargador Luís Miguel Jardim Baptista Ramos Lopes como inspetor judicial internacional em Timor-Leste

  • Tem documento Em vigor 2023-03-17 - Despacho (extrato) 3489/2023 - Conselho Superior da Magistratura

    Regresso ao serviço da juíza de direito Teresa Maria da Silva Bravo após licença sem remuneração para exercício de funções em organismo internacional

  • Tem documento Em vigor 2023-03-17 - Despacho 3490/2023 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

    Nomeia, em comissão de serviço, assessora militar para o Núcleo de Assessoria Militar do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto

  • Tem documento Em vigor 2023-03-17 - Despacho (extrato) 3491/2023 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

    Desligamento do serviço por motivo de aposentação por incapacidade da procuradora da República Cecília Castro de Sousa

  • Tem documento Em vigor 2023-03-17 - Edital 409/2023 - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

    Abertura de candidaturas ao curso de mestrado em Enfermagem Comunitária - Área de Enfermagem de Saúde Comunitária e Saúde Pública

  • Tem documento Em vigor 2023-03-17 - Edital 410/2023 - Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

    Abertura de candidaturas ao curso de mestrado em Enfermagem Médico-Cirúrgica - Área de Enfermagem à Pessoa em Situação Crítica

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