Deliberação (extrato) 319/2023, de 17 de Março
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 55/2023, Série II de 2023-03-17
- Data: 2023-03-17
- Parte: D
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Sumário
Nomeação do juiz desembargador Pedro Alexandre Damião e Cunha como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura
Texto do documento
Deliberação (extrato) n.º 319/2023
Sumário: Nomeação do juiz desembargador Pedro Alexandre Damião e Cunha como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 08 de março de 2023, foi o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Pedro Alexandre Damião e Cunha, nomeado como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura, em comissão de serviço ordinária, de natureza judicial, por um período de três anos, nos exatos termos dos artigos 61.º, n.º 2, alínea b) e 63.º, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação introduzida pela Lei 67/2019 de 27 de agosto, com efeitos a partir de 01 de abril de 2023.
13 de março de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316264885
Sumário: Nomeação do juiz desembargador Pedro Alexandre Damião e Cunha como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 08 de março de 2023, foi o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Pedro Alexandre Damião e Cunha, nomeado como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura, em comissão de serviço ordinária, de natureza judicial, por um período de três anos, nos exatos termos dos artigos 61.º, n.º 2, alínea b) e 63.º, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação introduzida pela Lei 67/2019 de 27 de agosto, com efeitos a partir de 01 de abril de 2023.
13 de março de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316264885
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5284673.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2019-08-27 -
Lei
67/2019 -
Assembleia da República
Décima sexta alteração ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 21/85, de 30 de julho
Aviso
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