Resultados para o dia 2023-12-07
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2023-12-07 - Despacho 12581/2023 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
Declara a utilidade pública da expropriação de 8514 m2 necessários à empreitada de execução do Reservatório da ETA da Senhora do Desterro, na União das Freguesias de Seia, São Romão e Lapa dos Dinheiros, no concelho de Seia
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2023-12-07 - Despacho 12582/2023 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo para concretização do projeto de recuperação do coletor de águas residuais do emissário de Mirandela - Ribeira de Carvalhais - do subsistema de águas residuais de Mirandela, na freguesia e concelho de Mirandela
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2023-12-07 - Despacho 12583/2023 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno necessárias à construção da rede de saneamento em Fafe (lote 1), no concelho de Fafe
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2023-12-07 - Despacho 12584/2023 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente
Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno integradas na empreitada de execução do intercetor da Várzea (frente de drenagem 15), para recolha dos efluentes da freguesia de Várzea, concelho de Felgueiras
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico superior Jorge Fernando Ferreira de Sousa Paulo
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Ana Maria Janeiro Machado da Graça
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico superior Tiago Tavares Nogueira Sameiro de Sousa
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Torna-se pública a caducidade do contrato denominado «TRANCALHÃO», por apresentação de pedido de concessão de exploração experimental, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio
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Abertura de concursos internos de promoção para as categorias de investigador coordenador e investigador principal, da carreira de investigação científica
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2023-12-07 - Despacho (extrato) 12586/2023 - Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Helena Conceição Mendes Silva Carvalho