Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico superior Jorge Fernando Ferreira de Sousa Paulo

Aviso 23744/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico superior Jorge Fernando Ferreira de Sousa Paulo.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico superior Jorge Fernando Ferreira de Sousa Paulo

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, levado a efeito nos termos legais, aberto através do Aviso 10854/2023, publicado no DR, 2.ª série, n.º 107, de 2 de junho, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2023, entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e o técnico superior Jorge Fernando Ferreira de Sousa Paulo, ficando o mesmo integrado na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da carreira e categoria de técnico superior, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei 26-B/2023, de 18 de dezembro.

22 de novembro de 2023. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-04-18 - Decreto-Lei 26-B/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública