Aviso 23747/2023
Sumário: Torna-se pública a caducidade do contrato denominado «TRANCALHÃO», por apresentação de pedido de concessão de exploração experimental, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio.
Nos termos no n.º 3 da cláusula 17.ª do Contrato de Prospeção e Pesquisa de depósitos minerais de quartzo, celebrado entre o Estado e a FELMICA - Minerais Industriais, S. A., a que corresponde o número de cadastro MN/PP/007/20 e a denominação de «TRANCALHÃO», torna-se pública a caducidade do Contrato por apresentação de pedido de concessão de exploração experimental, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio.
15 de novembro de 2023. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
317076075
Aviso 23747/2023, de 7 de Dezembro
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 236/2023, Série II de 2023-12-07
- Data: 2023-12-07
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Torna-se pública a caducidade do contrato denominado «TRANCALHÃO», por apresentação de pedido de concessão de exploração experimental, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5574319.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2021-05-07 -
Decreto-Lei
30/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais
Aviso
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