Resultados para o dia 2023-12-18
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Alteração ao Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos
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Alteração ao Estatuto da Ordem dos Economistas
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Alteração ao Estatuto da Ordem dos Biólogos
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Recomenda ao Governo que agregue a legislação dispersa relativa à construção de edifícios e gestão urbanística num novo código da edificação
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Recomenda ao Governo ações urgentes e agregadoras da comunidade educativa quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto escolar
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Recomenda ao Governo a reestruturação da Estrada Nacional 238 no troço Cernache do Bonjardim-Ferreira de Zêzere
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Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto presente nos estabelecimentos de ensino
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Aprova a Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes e respetivo Plano de Ação e Arquitetura de Referência para Plataformas de Gestão Urbana
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Procede à criação do Programa «Voluntariado Jovem para a Defesa do Consumidor»
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Aprova os Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
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A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas Comemorativas para 2024, a cunhar e a comercializar 10 moedas de coleção
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Fixa o número de vagas dos quadros de zona pedagógica, por grupo de recrutamento
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