2023-12-11 - Portaria 420/2023 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atualiza o valor de referência do rendimento social de inserção

2023-12-11 - Portaria 421/2023 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atualiza o valor do indexante dos apoios sociais

2023-12-11 - Portaria 422/2023 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade

2023-12-11 - Portaria 423/2023 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024

2023-12-11 - Portaria 424/2023 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024

2023-12-11 - Portaria 425/2023 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão

2023-12-11 - Portaria 426/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 305/2022, de 22 de dezembro, que alarga a aplicação da medida da gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada lucrativa, e à terceira alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches e à integração da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa na medida da gratuitidade

2023-12-11 - Portaria 427/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à quarta alteração das Portarias n.os 290/2019, de 5 de setembro, e 201-A/2020, de 19 de agosto, que criam os Programas de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª e 3.ª Gerações, respetivamente, e à segunda alteração da Portaria n.º 155/2023, de 6 de junho

2023-12-11 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 14/2023 - Supremo Tribunal de Justiça

O crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva, previsto e punível pelo artigo 187.º do Código Penal, pode ser cometido através de escrito

2023-12-11 - Decreto do Presidente da República 115-A/2023 - Presidência da República

Dissolve a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e fixa o dia 4 de fevereiro de 2024 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2023-12-11 - Parecer do Conselho de Estado 1-A/2023 - Conselho de Estado

Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores