2023-11-23 - Portaria 386/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Justiça e Finanças

Define as condições a observar na apresentação de candidaturas e as regras gerais do financiamento europeu de operações que se desenvolvem ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI)

2023-11-23 - Portaria 387/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Justiça e Finanças

Define as condições a observar na apresentação de candidaturas e as regras gerais do financiamento europeu de operações desenvolvidas no âmbito do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV)

2023-11-23 - Portaria 388/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Cultura

Aprova os Estatutos do Património Cultural, I. P.

2023-11-23 - Portaria 389/2023 - Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação

Cria o Polo do Lubango da Escola Portuguesa de Luanda, Centro de Ensino e Língua Portuguesa

2023-11-23 - Portaria 390/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 187/2023, de 3 de julho, que cria e regula o programa AVANÇAR

2023-11-23 - Portaria 391/2023 - Agricultura e Alimentação

Define o regime jurídico da apanha de algas com fins comerciais

2023-11-23 - Decreto Legislativo Regional 39/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Medidas de apoio aos indivíduos diagnosticados com a doença de Machado-Joseph

2023-11-23 - Decreto Regulamentar Regional 32/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, que estabelece o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores (PRR-Açores)

2023-11-23 - Decreto Regulamentar Regional 33/2023/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro, que estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores

2023-11-23 - Decreto-Lei 108-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional