2023-11-15 - Resolução do Conselho de Ministros 141/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar a despesa com a aquisição de modelo de licenciamento empresarial para o software e serviços de suporte da sua infraestrutura

2023-11-15 - Portaria 361/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Justiça e Finanças

Define as taxas e demais encargos devidos pela concessão, produção, personalização e remessa dos passaportes, os seus prazos de entrega, a remuneração dos serviços prestados pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., e a afetação das receitas decorrentes das taxas arrecadadas

2023-11-15 - Portaria 362/2023 - Administração Interna

Procede-se à terceira alteração da Portaria n.º 1450/2008, de 16 de dezembro, na sua redação atual, que estabelece a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação e de intervenção e reserva da Guarda Nacional Republicana

2023-11-15 - Portaria 363/2023 - Economia e Mar

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Contadores de Tempo

2023-11-15 - Portaria 364/2023 - Economia e Mar

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Opacímetros

2023-11-15 - Portaria 365/2023 - Economia e Mar

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal das Garrafas Utilizadas como Recipientes de Medida

2023-11-15 - Portaria 366/2023 - Economia e Mar

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Alcoolímetros

2023-11-15 - Portaria 367/2023 - Economia e Mar

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Termómetros Clínicos

2023-11-15 - Portaria 368/2023 - Economia e Mar

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tonómetros

2023-11-15 - Portaria 369/2023 - Economia e Mar

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Tacógrafos