2023-10-09 - Decreto-Lei 85/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Universaliza a comparticipação das despesas escolares dos filhos dependentes dos funcionários diplomáticos

2023-10-09 - Resolução do Conselho de Ministros 118/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à ratificação parcial do Plano Diretor Municipal de Cascais referente a situações de desconformidade com o Programa da Orla Costeira Alcobaça-Cabo Espichel e com o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais

2023-10-09 - Resolução do Conselho de Ministros 119/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027, autorizando a respetiva despesa e a assunção dos encargos plurianuais

2023-10-09 - Resolução do Conselho de Ministros 120/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a validade, por um período de seis meses, dos títulos de proteção temporária concedidos a pessoas deslocadas da Ucrânia

2023-10-09 - Resolução do Conselho de Ministros 121/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa na aquisição e manutenção de 22 novas composições de material circulante para a Metro do Porto, S. A.

2023-10-09 - Resolução do Conselho de Ministros 122/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa na aquisição de 24 novas unidades triplas para o Metropolitano de Lisboa, E. P. E.

2023-10-09 - Portaria 304/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (ANIL) e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB