2023-10-23 - Decreto do Presidente da República 95/2023 - Presidência da República

Exonera a embaixadora Maria Rita da Franca de Sousa e Ferro Levy Gomes do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com efeitos a 4 de agosto de 2023

2023-10-23 - Decreto do Presidente da República 96/2023 - Presidência da República

Exonera a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria João Falcão Poppe Lopes Cardoso do cargo de Embaixadora de Portugal em Jacarta

2023-10-23 - Decreto do Presidente da República 97/2023 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo do cargo de Embaixador de Portugal em Harare

2023-10-23 - Decreto do Presidente da República 98/2023 - Presidência da República

Nomeia o embaixador António José Emauz de Almeida Lima para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

2023-10-23 - Decreto do Presidente da República 99/2023 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria João Falcão Poppe Lopes Cardoso para o cargo de Embaixadora de Portugal em Bratislava

2023-10-23 - Resolução da Assembleia da República 118/2023 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República à República da Moldova

2023-10-23 - Decreto-Lei 99/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime jurídico aplicável à Escola Portuguesa de Luanda e as regras de mandato do diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas

2023-10-23 - Resolução do Conselho de Ministros 128/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação dos encargos com os projetos NATO «7NB08999 Restore Storm Damage on NATO Pier» e «3NB08009 Restore NATO Pier» e respetiva despesa

2023-10-23 - Resolução do Conselho de Ministros 129/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições nos refeitórios dos Serviços Sociais da Administração Pública para os anos de 2024 a 2026

2023-10-23 - Resolução do Conselho de Ministros 130/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa à adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, nas rotas Lisboa/Horta/Lisboa, Lisboa/Santa Maria/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa e Funchal/Ponta Delgada/Funchal, pelo período de cinco anos

2023-10-23 - Resolução do Conselho de Ministros 131/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Fundo Ambiental e a Agência Portuguesa do Ambiente a realizar despesa no contexto das medidas de apoio em consequência dos danos causados por cheias e inundações registadas nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023

2023-10-23 - Portaria 315/2023 - Justiça e Cultura

Procede à aprovação do Regulamento para a Classificação, Avaliação, Seleção, Eliminação e Conservação da Informação Arquivística produzida pelas entidades integradas na área governativa da justiça no exercício das respetivas funções

2023-10-23 - Portaria 316/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à aprovação do Regulamento do jogo Eurosorteio

2023-10-23 - Portaria 317/2023 - Agricultura e Alimentação

Primeira alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 - Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B - Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal)

2023-10-23 - Declaração de Retificação 22/2023 - Comissão Nacional de Eleições

Retifica o Mapa Oficial n.º 1-A/2023, de 28 de setembro, com o resultado da eleição dos deputados para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 24 de setembro de 2023