2023-01-10 - Aviso 473/2023 - Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Homologada a lista de classificação final do candidato do júri 18 de medicina geral e familiar - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

2023-01-10 - Despacho 466/2023 - Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Atualização dos preços dos serviços da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

2023-01-10 - Acórdão (extrato) 802/2022 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma do artigo 80.º, n.º 1, do Código Penal interpretada no sentido de que a prisão preventiva cumprida pelo arguido em processo diferente não é descontada por inteiro na pena, quando o facto pelo qual o arguido foi condenado tenha sido praticado posteriormente à decisão final do processo no âmbito do qual tal prisão preventiva foi aplicada

2023-01-10 - Acórdão (extrato) 829/2022 - Tribunal Constitucional

Não se pronuncia pela inconstitucionalidade das normas constantes do artigo 2.º - «que alteram o artigo 12.º da Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto, na sua redação atual, que aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal» - e 3.º - «que alteram os artigos 16.º, 23.º-A e 25.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, que aprova a Lei de Segurança Interna» - do Decreto n.º 17/XV da Assembleia da República, que «reestrutura o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, alterando a Lei n.º (...)

2023-01-10 - Despacho (extrato) 467/2023 - Conselho Superior da Magistratura

Nomeação interina do juiz de direito Dr. António Marques Ribeiro, no Juízo do Trabalho de Lisboa - Juiz 4

2023-01-10 - Despacho (extrato) 468/2023 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Nomeação, em comissão de serviço, do técnico especialista licenciado Miguel Pedro Vidal Simões Henriques

2023-01-10 - Regulamento 19/2023 - Ordem dos Fisioterapeutas

Altera o Regulamento de Inscrição

2023-01-10 - Aviso 474/2023 - Universidade de Coimbra

Designação, em regime de substituição, da mestre Sónia Mafalda de Almeida Cardoso como coordenadora de projetos e atividades, na Divisão de Projetos e Atividades