2022-09-16 - Resolução do Conselho de Ministros 79/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., a proceder ao reescalonamento da despesa com o acesso a conteúdos digitais pelos alunos do Ensino Português no Estrangeiro

2022-09-16 - Portaria 239/2022 - Agricultura e Alimentação

Regulamenta o exercício das competências ou atribuições das diferentes entidades que participam na execução do Programa Nacional de Saúde Animal (PNSA) e a delegação e monitorização, bem como a modalidade de apoios do Estado, às ações e outras atividades oficiais, executadas pelas organizações de produtores para a sanidade animal (OPSA)

2022-09-16 - Declaração de Retificação 22-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 185/2022, de 21 de julho, que aprova os tipos de matérias fertilizantes não harmonizadas, define o tipo de matérias-primas que podem ser utilizadas na sua produção e estabelece os respetivos requisitos de colocação no mercado

2022-09-16 - Decreto do Presidente da República 133-A/2022 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Luís Miguel da Silva Mendonça Alves, Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Margarida Fernandes Tavares, Secretária de Estado da Promoção da Saúde, e Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre, Secretário de Estado da Saúde

2022-09-16 - Decreto 4-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara o luto nacional pelo falecimento da Rainha Isabel II