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Decreto do Presidente da República 133-A/2022, de 16 de Setembro

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Sumário

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Luís Miguel da Silva Mendonça Alves, Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Margarida Fernandes Tavares, Secretária de Estado da Promoção da Saúde, e Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre, Secretário de Estado da Saúde

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 133-A/2022

de 16 de setembro

Sumário: Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Luís Miguel da Silva Mendonça Alves, Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Margarida Fernandes Tavares, Secretária de Estado da Promoção da Saúde, e Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre, Secretário de Estado da Saúde.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:

Luís Miguel da Silva Mendonça Alves, Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;

Margarida Fernandes Tavares, Secretária de Estado da Promoção da Saúde;

Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre, Secretário de Estado da Saúde.

Assinado em 16 de setembro de 2022.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 16 de setembro de 2022.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

115699465

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5063133.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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