2022-07-07 - Decreto Regulamentar 2/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022

2022-07-07 - Resolução do Conselho de Ministros 59/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., com a reabilitação, pelo município de Setúbal, de 520 fogos, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

2022-07-07 - Aviso 71/2022 - Negócios Estrangeiros

O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou a aceitação das declarações da República das Seicheles feitas no momento da adesão, relativamente à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adotada em Nova Iorque, a 10 de junho de 1958

2022-07-07 - Portaria 176/2022 - Saúde

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 207/2017, de 11 de julho, definindo os preços da produção adicional interna constante da tabela de saúde mental

2022-07-07 - Portaria 177/2022 - Agricultura e Alimentação

Décima alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020