2022-07-06 - Resolução do Conselho de Ministros 57/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Denomina o Aeroporto Internacional de Faro de Aeroporto Gago Coutinho

2022-07-06 - Resolução do Conselho de Ministros 58/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a execução da medida de assistência aprovada no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, para apoiar a Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique

2022-07-06 - Portaria 174/2022 - Saúde

Regulamenta as competências e o modelo de organização e funcionamento da Comissão Técnica de Vacinação (CTV)

2022-07-06 - Portaria 175/2022 - Agricultura e Alimentação

Terceira alteração da Portaria n.º 178/2007, de 9 de fevereiro, que regulamenta o exercício das competências ou atribuições das diferentes entidades que participam na execução das intervenções sanitárias do Programa Nacional de Saúde Animal, bem como a modalidade de apoio do Estado às ações executadas pelas organizações de produtores pecuários (OPP) e ainda o pagamento pelos criadores das ações executadas pelos serviços oficiais

2022-07-06 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 28/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2022

2022-07-06 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 17/2022/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre a regionalização dos serviços de registo e notariado - alteração do Decreto-Lei n.º 247/2003, de 8 de outubro, e da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro

2022-07-06 - Decreto-Lei 43-A/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário e prevê a operação específica do tesouro necessária ao pagamento do apoio excecional de crise dirigido aos agricultores