Resultados para o dia 2022-07-12
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Concessão de Medalha de Mérito de Segurança Pública de 2.ª Classe ao Comissário António Ribeiro Cardoso, da Polícia de Segurança Pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio
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Designa como coordenador do apoio ao Gabinete da Ministra da Justiça Nuno Manuel Siquenique Falé
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Subdelega na secretária-geral do Ministério da Justiça a competência para a autorização da despesa e a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento pré-contratual a que respeita a Portaria n.º 216/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 9 de fevereiro de 2022
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Extinção do vínculo de emprego público de Cátia Vanessa Passos Correia, por denúncia do contrato
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2022-07-12 - Aviso (extrato) 13824/2022 - Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Listas unitárias de ordenação final dos candidatos aprovados no decurso da aplicação dos métodos de seleção, relativos ao procedimento concursal (referência 07/TS/2020)
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2022-07-12 - Despacho 8537/2022 - Finanças e Cultura - Gabinetes do Ministro da Cultura e do Secretário de Estado do Tesouro
Renova o mandato de Nuno Filipe Aires Leandro de Almeida Cardoso como diretor artístico do Teatro Nacional de São João, E. P. E.
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2022-07-12 - Despacho 8538/2022 - Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro das Finanças, da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Autoriza as transferências de verbas para a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, em 2022, por dotações orçamentais das áreas governativas competentes
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Notificação de decisão final da sanção disciplinar aplicada ao inspetor Ricardo Nuno Ribeiro Chaves Fernandes
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Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de Santiago, em Torres Vedras
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Abertura do procedimento de alteração da área classificada do Castro da Lomba, de alteração da categoria de classificação e de redenominação para Sítio Arqueológico da Lomba do Canho