2022-05-11 - Decreto do Presidente da República 86/2022 - Presidência da República

Nomeia a embaixadora Maria Madalena Lobo Carvalho Fischer como Embaixadora de Portugal não residente no Tajiquistão

2022-05-11 - Resolução da Assembleia da República 14/2022 - Assembleia da República

Eleição para o Conselho de Estado

2022-05-11 - Resolução da Assembleia da República 15/2022 - Assembleia da República

Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional

2022-05-11 - Declaração 3/2022 - Assembleia da República

Representantes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República na Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial

2022-05-11 - Portaria 143/2022 - Administração Interna

Define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes de Polícia da Polícia de Segurança Pública, e revoga a Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril

2022-05-11 - Decreto Regulamentar Regional 7/2022/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho