Resolução da Assembleia da República n.º 15/2022
Sumário: Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional.
Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º, da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 1 do artigo 274.º da Constituição e da alínea r) do artigo 11.º e da alínea j) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho, alterada pelas Leis Orgânicas n.os 5/2014, de 29 de agosto, e 3/2021, de 9 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Defesa Nacional os seguintes Deputados:
Francisco Miguel Vital Gomes do Vale César.
Fernando Mimoso Negrão.
Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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Resolução da Assembleia da República 15/2022, de 11 de Maio
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 91/2022, Série I de 2022-05-11
- Data: 2022-05-11
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Eleição para o Conselho Superior de Defesa Nacional
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Anexos
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-
2009-07-07 -
LEI ORGÂNICA
1-B/2009 -
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova a Lei de Defesa Nacional.
Aviso
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