Resolução da Assembleia da República n.º 14/2022
Sumário: Eleição para o Conselho de Estado.
Eleição para o Conselho de Estado
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea h) do artigo 2.º da Lei 31/84, de 6 de setembro, eleger para o Conselho de Estado os seguintes membros:
Carlos Manuel Martins do Vale César.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa.
Miguel José Ribeiro Cadilhe.
Aprovada em 29 de abril de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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Resolução da Assembleia da República 14/2022, de 11 de Maio
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 91/2022, Série I de 2022-05-11
- Data: 2022-05-11
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Eleição para o Conselho de Estado
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4914904.dre.pdf .
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-
1984-09-06 -
Lei
31/84 -
Assembleia da República
Estatuto dos Membros do Conselho de Estado.
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