Resultados para o dia 2022-05-10
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Prorrogação do prazo para a elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Campo Militar de São Jorge de Aljubarrota
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Retificação parcial da declaração utilidade pública expropriação de terrenos destinados à Via Circular Urbana
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Aprovação do Regulamento Municipal da Feira Quinhentista da Ribeira Grande
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Procedimento concursal comum para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de um técnico superior na área de gestão de recursos humanos
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Aprovação do Regimento da Assembleia Municipal de Santa Cruz
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Consulta pública para alteração ao loteamento com o processo n.º 453/2022/URB, referente a alteração ao lote 73 do alvará de loteamento n.º 1/2010/ALV, de 18 de fevereiro de 2010
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Designação da vice-presidente da Câmara, Dr.ª Sílvia da Fonseca Silva
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Contratos de delegação de competências celebrados com a freguesia de Vila das Aves
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Alteração ao Regulamento do Concurso para a Letra do Hino Oficial do Município de São Roque do Pico
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Aprovação do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de São Roque do Pico