Aviso 9467/2022
Sumário: Aprovação do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de São Roque do Pico.
Luís Filipe Ramos Macedo da Silva, Presidente da Câmara Municipal São Roque do Pico, torna público, para efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que o Regulamento do Conselho Municipal de Segurança foi aprovado definitivamente pela Assembleia Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 28/04/2022, sob proposta da Câmara Municipal de São Roque do Pico, de acordo com a deliberação tomada em reunião extraordinária do dia 21/04/2022, documento que pode ser consultado no portal do Município em https://www.cm-saoroquedopico.pt.
29 de abril de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de São Roque do Pico, Luís Filipe Ramos Macedo da Silva.
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Aviso 9467/2022, de 10 de Maio
- Corpo emitente: Município de São Roque do Pico
- Fonte: Diário da República n.º 90/2022, Série II de 2022-05-10
- Data: 2022-05-10
- Parte: H
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Sumário
Aprovação do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de São Roque do Pico
Texto do documento
Anexos
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Aviso
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