Despacho 5651/2022
Sumário: Designação da vice-presidente da Câmara, Dr.ª Sílvia da Fonseca Silva.
Designação da vice-presidente da Câmara Municipal
Nos termos do n.º 1 do artigo 58.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, cabe ao Presidente da Câmara escolher os vereadores a tempo inteiro e a meio tempo.
Nesta conformidade, designo Vereadora em regime de tempo inteiro, a Senhora Dr.ª Sílvia da Fonseca Silva, a quem nomeio Vice-presidente nos termos do n.º 3 do artigo 57.º da referida Lei, a quem para além das funções que lhe estão conferidas cabe substituir o Presidente da Câmara Municipal nas suas faltas e impedimentos, com efeitos à data do despacho.
À Câmara Municipal para conhecimento.
11 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Luís Reguengo Machado, Dr.
315287822
Despacho 5651/2022, de 10 de Maio
- Corpo emitente: Município de Santa Marta de Penaguião
- Fonte: Diário da República n.º 90/2022, Série II de 2022-05-10
- Data: 2022-05-10
- Parte: H
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Sumário
Designação da vice-presidente da Câmara, Dr.ª Sílvia da Fonseca Silva
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4912814.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
Aviso
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