Resultados para o dia 2022-04-27
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Delegação de competências no chefe do Gabinete do Ministro das Finanças
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Designação do licenciado Carlos Alberto Almeida Domingues para exercer as funções de chefe do Gabinete do Ministro das Finanças
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Designa para exercer funções de motorista José Francisco Vaz Godinho
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Estabelece-se um ajustamento dos requisitos para concessão da franquia de direitos aduaneiros e a isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado na importação de bens pessoais por particulares que, beneficiando do regime de proteção temporária decorrente da conjuntura de guerra atual, transfiram a sua residência da Ucrânia para o território nacional
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Designação no cargo de diretor de serviços de Gestão do Risco, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Luís Filipe Marques da Costa Otero
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Recrutamento para o exercício de funções, em regime de mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras, de um técnico superior na Direção-Geral do Tesouro e Finanças
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2022-04-27 - Portaria 482/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e da Secretária de Estado do Orçamento
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 151/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2017
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Homologação da avaliação final do período experimental do trabalhador Filipe Miguel de Carvalho Figueiredo
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Reconhecimento de qualificação de instalador de tacógrafos analógicos n.º 101.25.22.6.043 - Salvador & Sérgio, Lda.
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Reconhecimento de qualificação de instalador de tacógrafos analógicos n.º 101.25.22.6.035 - Auto Reparadora da Muna, Lda.