Recrutamento para o exercício de funções, em regime de mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras, de um técnico superior na Direção-Geral do Tesouro e Finanças

Aviso 8518/2022

Sumário: Recrutamento para o exercício de funções, em regime de mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras, de um técnico superior na Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

A Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) pretende proceder ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho que detém, na carreira/categoria técnico superior ou técnico superior em orçamento e finanças públicas, por recurso ao instrumento de mobilidade geral de trabalhadores, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para o exercício de funções com as características de seguida expostas:

1) Oferta - mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras;

2) Carreira/categoria - técnico superior ou técnico superior em orçamento e finanças públicas;

3) N.º Total de Postos: 1 (um);

4) Remuneração: a detida na origem ou a aplicável nos termos previstos no n.º 1 do artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do previsto no anexo I a que se refere o n.º 3 do artigo 3.º e o artigo 6.º do Decreto-Lei 58/2015, de 21 de abril, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para a administração pública central;

5) Caracterização do posto de trabalho: as características enquadráveis no conteúdo funcional correspondente à carreira/categoria de técnico superior, tal como se encontra definido no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ou à carreira de técnico superior em orçamento e finanças públicas, conforme definido no Anexo II ao Decreto-Lei 58/2015, de 21 de abril;

6) Requisitos de admissão:

6.1) Habilitações Literárias: Licenciatura ou grau académico superior em: Economia, Gestão, Gestão de Empresas, Organização e Gestão de Empresas, Matemática Aplicada à Economia e à gestão, Informática de Gestão, Informática e Gestão de Empresas ou equiparado;

6.2) Relação Jurídica - ser titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de nomeação ou de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e estar integrado(a) na carreira/categoria de técnico superior ou de técnico superior em orçamento e finanças públicas;

7) Perfil pretendido: as funções a exercer enquadram-se nas competências da Divisão de Análise e Acompanhamento da Direção de Serviços de Participações do Estado da DGTF, designadamente o acompanhamento da situação económica e financeira de empresas e a análise e gestão de informação respeitante ao Setor Empresarial do Estado;

8) Método de Seleção: A seleção será efetuada com base na análise curricular, complementada por entrevista profissional. A análise curricular tem carácter eliminatório e só os/as profissionais pré-selecionados/selecionadas serão contactados/as para a entrevista profissional de seleção;

9) Local de trabalho: Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Rua da Alfândega n.º 5- 1.º andar, 1149-008 Lisboa;

10) Formalização das candidaturas:

10.1) A candidatura deve ser formalizada, no prazo de 10 dias úteis, através de requerimento dirigido à Diretora-Geral do Tesouro e Finanças, tendo como assunto "Recrutamento por Mobilidade - Referência SEE", a remeter nos termos previstos no ponto 10.2), do qual conste, para além da identificação pessoal, o serviço de origem, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a carreira/categoria detida, a posição, nível remuneratório e a correspondente remuneração mensal, o tempo de exercício de funções na área objeto do presente recrutamento e das funções desempenhadas, o contacto telefónico e endereço eletrónico, acompanhado do curriculum profissional detalhado e atualizado, datado e assinado, de cópia do certificado de habilitações literárias e declaração emitida pelo serviço a que pertence o candidato, com indicação da natureza do vínculo detido, da unidade orgânica onde está integrado, das funções desempenhadas, bem como da respetiva natureza e duração;

10.2) A candidatura pode ser apresentada através de correio para a seguinte morada: Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Rua da Alfândega, n.º 5, 1.º andar, 1149-008 Lisboa, entregue pessoalmente na mesma morada ou, ainda, remetida por correio eletrónico para o seguinte endereço recrutar@dgtf.pt;

11) Publicitação: A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da DGTF em http://www.dgtf.pt/a-dgtf/recursos-humanos/procedimentos-concursais.

8 de abril de 2022. - A Diretora-Geral, Maria João Dias Pessoa de Araújo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-04-21 - Decreto-Lei 58/2015 - Ministério das Finanças

  Cria a carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças