2022-04-01 - Resolução do Conselho de Ministros 35/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a empreitada da «EN 229 - IP 5/Parque Empresarial do Mundão»

2022-04-01 - Resolução do Conselho de Ministros 36/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação da despesa relativa à operacionalização do Sistema de Mobilidade do Mondego

2022-04-01 - Aviso 31/2022 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a Federação de São Cristóvão e Neves, a 26 de outubro de 2020, depositado o seu instrumento de adesão relativamente à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

2022-04-01 - Aviso 32/2022 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ratificado a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007

2022-04-01 - Portaria 135/2022 - Finanças e Planeamento

Procede à regulamentação dos deveres de recolha e comunicação de informação entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), bem como das condições específicas do mecanismo de transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

2022-04-01 - Portaria 135-A/2022 - Economia e Transição Digital

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0»

2022-04-01 - Portaria 135-B/2022 - Finanças e Ambiente e Ação Climática

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos