2022-01-14 - Decreto-Lei 15/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001

2022-01-14 - Decreto-Lei 16/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime jurídico da reconversão da paisagem

2022-01-14 - Resolução do Conselho de Ministros 3/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a renovação do protocolo celebrado entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e a Lusíadas - Parcerias Cascais, S. A., pelo período de um ano

2022-01-14 - Resolução do Conselho de Ministros 4/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com o financiamento a 100 % de contratos de comparticipação, celebrados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., e o município de Lisboa, para financiar 256 habitações ao abrigo do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência

2022-01-14 - Resolução do Conselho de Ministros 5/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar a despesa com a aquisição de licenciamento, renovação e manutenção de software

2022-01-14 - Portaria 30/2022 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Infraestruturas e Habitação

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 371/2017, de 14 de dezembro, e à aprovação dos modelos para os novos procedimentos previstos na Lei n.º 30/2021, de 21 de maio

2022-01-14 - Portaria 31/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do acordo de empresa e suas alterações entre a SATA Internacional - Azores Airlines, S. A., e o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil - SNPVAC

2022-01-14 - Portaria 32/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços e outras e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outros

2022-01-14 - Portaria 33/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM e outra

2022-01-14 - Portaria 34/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel (ANCIA) e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE

2022-01-14 - Portaria 35/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros

2022-01-14 - Decreto do Presidente da República 48-A/2022 - Presidência da República

Homologa a exoneração do Vice-Almirante Jorge Manuel Novo Palma do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, com efeitos a partir de 30 de dezembro de 2021

2022-01-14 - Decreto do Presidente da República 48-B/2022 - Presidência da República

Homologa a nomeação do Vice-Almirante António Manuel de Carvalho Coelho Cândido para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, com efeitos a partir da data de tomada de posse

2022-01-14 - Portaria 35-A/2022 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova as normas técnicas que definem as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer os alojamentos para estudantes do ensino superior