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  • Tem documento Em vigor 2021-08-23 - Portaria 343/2021 - Finanças e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e da Secretária de Estado do Orçamento

    Autorização à Marinha para realizar a despesa com o fornecimento de fardamento para o ano de 2022

  • Tem documento Em vigor 2021-08-23 - Despacho 8324/2021 - Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Secretário de Estado do Tesouro

    Autoriza a cedência do direito de superfície sobre os prédios urbanos designados «Quinta da Graça» e «Pavilhão dos Esteiros», da Universidade de Lisboa, a favor do Município de Oeiras

  • Tem documento Em vigor 2021-08-23 - Portaria 344/2021 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Participação Nacional na Standing NATO Maritime Group One (SNMG1)

  • Tem documento Em vigor 2021-08-23 - Despacho 8325/2021 - Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Material

    Delegação de competências no diretor de Abastecimento, Comodoro António Carlos Dias Gonçalves, para a aquisição de sobressalentes

  • Tem documento Em vigor 2021-08-23 - Despacho 8326/2021 - Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

    Subdelegação de competências no Comandante da Quick Reaction Force/República Centro Africana/MINUSCA, Tenente-Coronel de Infantaria 07748791, Vítor Manuel Rasteiro Fernandes

  • Tem documento Em vigor 2021-08-23 - Despacho 8327/2021 - Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

    Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância para a prevenção e deteção de incêndios florestais nos concelhos da Área Metropolitana do Porto

  • Tem documento Em vigor 2021-08-23 - Despacho 8330/2021 - Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

    Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores de Vila Real do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real

  • Tem documento Em vigor 2021-08-23 - Aviso (extrato) 15795/2021 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

    Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior licenciada Elsa Edna Guimarães Costa Azevedo no mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça

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