Resultados para o dia 2021-08-18
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Introduz alterações nas obrigações declarativas quanto à pertença ou desempenho de funções em entidades de natureza associativa, alterando a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, e o Estatuto dos Deputados
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Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano
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Altera o regime da revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços
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Prorroga o mandato da estrutura de missão para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação
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Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição de computadores, conectividade e serviços conexos para disponibilização às escolas públicas
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Procede à décima alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro
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2021-08-18 -
Decreto Legislativo Regional
29/2021/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, 1/2020/A, de 8 de janeiro, e 14/2021/A, de 5 de maio, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo
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2021-08-18 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
31/2021/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Vem requerer com a máxima urgência uma intervenção imediata do Governo da República na empresa SPdH/Groundforce
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2021-08-18 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
32/2021/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Recomenda a abertura de procedimento concursal para a contratação de oficiais de justiça
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