2021-06-30 - Decreto do Presidente da República 53/2021 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha José Diogo Pessoa Arroteia

2021-06-30 - Decreto do Presidente da República 54/2021 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Luís Filipe Camelo Duarte Santos

2021-06-30 - Decreto-Lei 56/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/2177, relativa à atividade seguradora e resseguradora, e a Diretiva (UE) 2020/1504, relativa aos prestadores de serviços de financiamento colaborativo

2021-06-30 - Resolução do Conselho de Ministros 83/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais do Programa de Investimentos na Área da Saúde

2021-06-30 - Resolução do Conselho de Ministros 84/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação com estabelecimentos de ensino particular de educação especial para o ano letivo de 2021/2022

2021-06-30 - Resolução do Conselho de Ministros 85/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa ao apoio financeiro pelo Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social para o ano letivo de 2021/2022

2021-06-30 - Resolução do Conselho de Ministros 86/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros aos centros de recursos para a inclusão decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2021/2022

2021-06-30 - Portaria 136/2021 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática

Primeira alteração à Portaria n.º 166/2019, de 29 de maio, que aprovou os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

2021-06-30 - Portaria 137/2021 - Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 358/2019, de 8 de outubro, regulamentando as comunicações por via eletrónica entre o agente de execução e a Segurança Social, o Fundo de Garantia Salarial e a Caixa Geral de Aposentações

2021-06-30 - Portaria 138/2021 - Ambiente e Ação Climática

Define a metodologia de cálculo da taxa de remuneração a aplicar à transferência intertemporal de proveitos permitidos referentes aos sobrecustos com a aquisição de eletricidade a produtores em regime especial

2021-06-30 - Decreto Legislativo Regional 15/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o regime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira

2021-06-30 - Portaria 138-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à regulamentação da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho

2021-06-30 - Portaria 138-B/2021 - Saúde

Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

2021-06-30 - Portaria 138-C/2021 - Infraestruturas e Habitação

Define o modelo e os elementos complementares a que devem obedecer as candidaturas, para financiar o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário

2021-06-30 - Portaria 138-D/2021 - Finanças, Infraestruturas e Habitação e Coesão Territorial

Regulamenta o novo regime de descontos a aplicar em vários lanços e sublanços de autoestradas