2021-05-06 - Resolução da Assembleia da República 136/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que a antiguidade seja considerada para efeitos do acréscimo de férias aos trabalhadores dos extintos estabelecimentos fabris do Exército

2021-05-06 - Declaração de Retificação 14/2021 - Assembleia da República

Retifica a Lei n.º 20/2021, de 16 de abril, «Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime geral da gestão de resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro»

2021-05-06 - Decreto Legislativo Regional 15/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Regula a extinção da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, E. P. E. R.

2021-05-06 - Declaração de Retificação 6/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, que regulamenta o concurso e o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário

2021-05-06 - Resolução do Conselho de Ministros 46-C/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade