2021-05-03 - Lei 22/2021 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico

2021-05-03 - Declaração 9/2021 - Assembleia da República

Declaração sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 44/XIV ao Decreto-Lei n.º 14/2021, de 12 de fevereiro, que «Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional»

2021-05-03 - Resolução do Conselho de Ministros 46/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais relativos ao investimento de requalificação do edifício de cirurgia do Instituto Português de Oncologia de Coimbra, Francisco Gentil, E. P. E.

2021-05-03 - Portaria 97/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Armadores de Tráfego Fluvial e Local e o Sindicato da Marinha Mercante, Indústrias e Energia - SITEMAQ e outros

2021-05-03 - Declaração de Retificação 5/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A, de 19 de abril, que regulamenta o Concurso e o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário

2021-05-03 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 11/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei sobre a atribuição de subsídio de insularidade

2021-05-03 - Decreto Regulamentar Regional 5/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021

2021-05-03 - Resolução do Conselho de Ministros 46-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a desenvolver os procedimentos tendentes à implementação de cinco projetos rodoviários