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  • Tem documento Em vigor 2021-05-20 - Despacho 5111/2021 - Presidência da República - Gabinete do Presidente

    Nomeia secretária da Casa Militar Ana Francisca da Costa Monteiro Vieira Matias

  • Tem documento Em vigor 2021-05-20 - Despacho 5112/2021 - Presidência da República - Gabinete do Presidente

    Nomeia secretária da Casa Militar Maria de Lourdes Madalena Almas Silva

  • Tem documento Em vigor 2021-05-20 - Despacho 5113/2021 - Presidência da República - Gabinete do Presidente

    Nomeia secretária da Casa Militar Sandra Isabel Rodrigues de Barros Carvalho

  • Tem documento Em vigor 2021-05-20 - Deliberação (extrato) 520/2021 - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

    Delegação de competências da Comissão no seu presidente

  • Tem documento Em vigor 2021-05-20 - Deliberação (extrato) 521/2021 - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

    Autorização de delegação de competências do presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no secretário da Comissão

  • Tem documento Em vigor 2021-05-20 - Despacho (extrato) 5114/2021 - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

    Delegação de competências do presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos no secretário da Comissão

  • Tem documento Em vigor 2021-05-20 - Aviso 9561/2021 - Economia e Transição Digital - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

    Lista de classificação e ordenação final dos formandos do 7.º Curso de Acesso à Carreira Especial de Inspeção da ASAE

  • Tem documento Em vigor 2021-05-20 - Despacho 5115/2021 - Economia e Transição Digital - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

    Renova a comissão de serviço de Elsa Cristina da Silva Silvestre Cabrita Trindade no cargo de inspetora-chefe

  • Tem documento Em vigor 2021-05-20 - Despacho 5116/2021 - Economia e Transição Digital - Instituto Português da Qualidade, I. P.

    Aprovação do modelo n.º 301.25.20.3.67, sistema de gestão de parques de estacionamento, marca Meypar, modelo INEO

  • Tem documento Em vigor 2021-05-20 - Aviso 9562/2021 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Consolida definitivamente mobilidade interna na categoria de técnica superior de Carmen Sofia Morais Pereira

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