Resultados para o dia 2021-04-01
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Recomenda ao Governo que assegure aos sujeitos passivos progenitores o acesso, no Portal das Finanças, à área reservada dos respetivos dependentes
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Recomenda ao Governo a reabertura das escolas em segurança
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Recomenda ao Governo que assegure o fornecimento de refeições escolares aos alunos beneficiários da ação social escolar através da rede de escolas do 1.º ciclo e jardins de infância
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Recomenda ao Governo ações de combate à homofobia na dádiva de sangue
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Recomenda ao Governo que assegure medidas de educação inclusiva em estado de emergência
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Recomenda ao Governo a inclusão dos estudantes a estagiar em todas as entidades de saúde nos grupos prioritários de vacinação
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Recomenda ao Governo que garanta condições para o ensino misto e não presencial, utilizando recursos do plano para a transição digital
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Estabelece os elementos instrutórios dos pedidos de licença de produção e de licença de exploração das centrais a biomassa
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2021-04-01 -
Decreto Regulamentar Regional
3/2021/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta a aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março, prevendo medidas específicas, de carácter preventivo, para o período da Páscoa
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