2021-03-05 - Lei 10/2021 - Assembleia da República

Acesso a dados por parte de entidades públicas para a confirmação de requisitos de concessão de apoios no âmbito do Programa APOIAR

2021-03-05 - Resolução da Assembleia da República 71/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que implemente medidas para a monitorização, despoluição e valorização do rio Ferreira e seus afluentes

2021-03-05 - Resolução do Conselho de Ministros 12/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços associados à segurança social direta

2021-03-05 - Resolução do Conselho de Ministros 13/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a realizar despesa relativa à aquisição de serviços de limpeza

2021-03-05 - Resolução do Conselho de Ministros 14/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a proceder à aquisição de upgrade das plataformas Oracle Exadata e Bigdata

2021-03-05 - Portaria 50/2021 - Finanças e Saúde

Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (modelo 56) a vigorar a partir do ano 2021

2021-03-05 - Portaria 51/2021 - Agricultura

Primeira alteração à Portaria n.º 157/2016, de 7 de junho, que estabelece o regime de aplicação do apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de ação da Rede Rural Nacional (RRN) para o período de 2014-2020

2021-03-05 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 10/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Isenções de taxas, tarifas e licenças em instalações portuárias e aeroportuárias