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  • Tem documento Em vigor 2021-03-22 - Aviso 5262/2021 - Município de Mira

    Prorrogação do prazo de elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal de Mira

  • Tem documento Em vigor 2021-03-22 - Aviso 5263/2021 - Município de Miranda do Corvo

    Alteração ao aviso de abertura do procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (Engenharia Civil) [Aviso (extrato) n.º 10519/2019]

  • Tem documento Em vigor 2021-03-22 - Aviso (extrato) 5264/2021 - Município de Ourém

    Prorrogação de prazo, por 24 meses, para a elaboração da revisão do Plano de Urbanização de Fátima

  • Tem documento Em vigor 2021-03-22 - Aviso 5265/2021 - Município de Paços de Ferreira

    Alteração do Plano Diretor Municipal de Paços de Ferreira, prorrogação de prazo para conclusão

  • Tem documento Em vigor 2021-03-22 - Aviso 5266/2021 - Município de Porto de Mós

    Cessação de funções por aposentação respeitante à nossa trabalhadora Maria Adelaide Abreu

  • Tem documento Em vigor 2021-03-22 - Aviso (extrato) 5267/2021 - Município da Póvoa de Varzim

    Lista de consolidação das mobilidades internas, na modalidade de mobilidade intercarreiras e intercategorias de vários trabalhadores do Município

  • Tem documento Em vigor 2021-03-22 - Regulamento 270/2021 - Município de Santa Maria da Feira

    Projeto de Regulamento de Concessão de Benefícios Sociais

  • Tem documento Em vigor 2021-03-22 - Aviso 5268/2021 - Município de Santarém

    Consolidação da mobilidade na categoria da trabalhadora Márcia Patrícia Pontes Freitas Vieira

  • Retifica o Aviso n.º 2149/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 2 de fevereiro de 2021

  • Tem documento Em vigor 2021-03-22 - Aviso 5269/2021 - Município de Sátão

    Tarifário dos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e serviço de resíduos sólidos urbanos do Município de Sátão para 2021

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