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  • Tem documento Em vigor 2021-12-24 - Despacho 12565/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna

    Nomeia o Cabo-Chefe da Guarda Nacional Republicana, Hélder Nuno Barbacena Castanho, para exercer funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos

  • Tem documento Em vigor 2021-12-24 - Despacho 12566/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete Nacional de Segurança

    Designação do consultor Pedro Carvalhais de Abreu Matos para desempenhar funções no Centro Nacional de Cibersegurança

  • Tem documento Em vigor 2021-12-24 - Aviso 23706/2021 - Economia e Transição Digital, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

    Conclusão, com sucesso, do período experimental na carreira e categoria de técnico superior dos trabalhadores Conceição Rodrigues Fernandes Alves e Daniel Filipe Pereira Castanheira

  • Tem documento Em vigor 2021-12-24 - Despacho 12567/2021 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

    Delega competências no diretor-geral de Política Externa

  • Tem documento Em vigor 2021-12-24 - Despacho (extrato) 12568/2021 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de técnico superior de Pedro Henrique Alcântara Sousa

  • Tem documento Em vigor 2021-12-24 - Despacho (extrato) 12569/2021 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Cessação da comissão de serviço de Telmo António Freire Gonçalves da Silva no cargo de adido técnico principal junto da Embaixada de Portugal em Luanda

  • Tem documento Em vigor 2021-12-24 - Despacho (extrato) 12570/2021 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Designação do conselheiro de embaixada Eduardo Manuel da Fonseca Fernandes Ramos, no cargo de suplente do representante junto da ONU, em Nova Iorque

  • Tem documento Em vigor 2021-12-24 - Despacho (extrato) 12571/2021 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de técnico superior de Leonor Constâncio Ferreira

  • Tem documento Em vigor 2021-12-24 - Despacho (extrato) 12572/2021 - Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e na categoria de técnica superior com Susana Lourenço Boliqueime

  • Tem documento Em vigor 2021-12-24 - Deliberação 1308/2021 - Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

    Designação do licenciado Pedro Miguel da Silva Abreu para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Avaliação e Auditoria

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