Resultados para o dia 2021-12-20
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2021-12-20 -
Despacho
12361/2021 -
Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e das Infraestruturas
Transfere para a Infraestruturas de Portugal, S. A., a titularidade da gestão dos terminais ferroviários, bem como de todos os terrenos que foram adquiridos para a sua construção
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Subdelega no Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Tenente-General Rui Manuel Carlos Clero, a competência para a outorga dos contratos de aquisição de combustíveis rodoviários do acordo quadro - AQ-CR 2019
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Autorização de 1726 promoções relativas a lugares do ano de 2021 de militares da GNR
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2021-12-20 -
Despacho
12364/2021 -
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Delegação de competências no chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna, mestre em Direito José Gamito Carrilho
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2021-12-20 -
Despacho
12365/2021 -
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Designação da mestre Patrícia Carla Mendes Pires, adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna, para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos
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2021-12-20 -
Despacho
12366/2021 -
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Tenente-General Luís Francisco Botelho Miguel
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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