Resultados para o dia 2021-12-02
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2021-12-02 - Despacho 11901/2021 - Agricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Delegação de competências na chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico, Assessoria e Auditoria Interna, técnica superior Maria da Nazaré Pereira Lança
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2021-12-02 - Despacho 11902/2021 - Agricultura e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Renovação da comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira, do técnico superior António Manuel Coelho Freire
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Não julga inconstitucional a norma do n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, quando estabelece que as percentagens da remuneração ilíquida a considerar para efeitos de determinação da subvenção mensal dos trabalhadores que se encontrem em situação de licença extraordinária, previstas nos n.os 5 e 12 do artigo 32.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de dezembro (alterada pelas Leis n.os 11/2008, de 20 de fevereiro, 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 64-B/2011, de 30 de dezembro), aplicável às licen (...)
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Celebração de quatro contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na sequência da alteração de posicionamento remuneratório
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Louva a escrivã-adjunta Maria de Lurdes Gonçalves Faria de Barros Fernandes
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Designação do coordenador do Gabinete de Auditoria Interna do Tribunal de Contas
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Nomeação de dirigentes para o Centro de Inovação, Tecnologia e Metodologias e Departamento de Fiscalização Concomitante
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Serviço de turno da comarca de Aveiro
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Exercício de funções enquanto magistrado jubilado do juiz desembargador Dr. António Alexandre Trigo Mesquita
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Designação de assessora para o Gabinete de Apoio aos Magistrados Judiciais