Despacho (extrato) n.º 11905/2021
Sumário: Exercício de funções enquanto magistrado jubilado do juiz desembargador Dr. António Alexandre Trigo Mesquita.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 16 de novembro de 2021, foi o Juiz Desembargador Dr. António Alexandre Trigo Mesquita, autorizado a continuar a exercer funções no Tribunal da Relação de Lisboa, enquanto Magistrado Jubilado, no período de 01 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do disposto no artigo 64.º-B, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
17 de novembro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
314742976
Despacho (extrato) 11905/2021, de 2 de Dezembro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 233/2021, Série II de 2021-12-02
- Data: 2021-12-02
- Parte: D
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Sumário
Exercício de funções enquanto magistrado jubilado do juiz desembargador Dr. António Alexandre Trigo Mesquita
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Anexos
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